Lei nº 12.288, art 2º “Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica’ No dia (20) do mês de novembro, comemora-se o Dia da Consciência Negra. A data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, em janeiro de 2003. E foi escolhida por ser o dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.
Zumbi é um personagem histórico que representa a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. E morreu em combate, defendendo a liberdade do povo negro e de sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e a manutenção da cultura africana no Brasil.
IMPORTÂNCIA DA DATA O dia serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura, e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos deixaram um grande legado para o Brasil, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos. É um dia que devemos comemorar e valorizar a contribuição da cultura afro-brasileira.
RACISMO MASCARADOO professor Francisco das Chagas, popularmente conhecido como Chuiquinho, é atuante na Rede Amazônica Cural, Conselho Municipal do Negro (Conegro). É o único na região norte que participa dos debates e denúncias no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).
O representante das lutas pela consciência negra na região norte, afirmou que o racismo em Rondônia, não é aquele de épocas passadas, que atenuou mas continua incomodando. “Vivemos em Rondônia um racismo mascarado. A maior parte das pessoas questionadas sobre o racismo, dizem que diminuiu, por que não são as que sofrem. Mas por trás dessa imagem externa de que todos somos iguais, o negro continua sofrendo preconceitos”, conta
O professor explica que no estado o processo histórico de organização e de conscientização avançou. Também afirmou que oito entidades fazem parte da luta pela consciência negra, dentre eles a Gnuro, um grupo de raízes de mulheres negras, Mocambo Cultural, Accuneraar, Cine Clube Zumbi, Grupom, Associação dos Quilombos no Vale do Guaporé e Fecauber.
MULHERES NEGRASOs estados Unidos foi um dos primeiros países a ter cota para negros, lutar pela igualdade racial, e onde se iniciou alguns dos principais movimentos como o do feminismo. Com relação à garra de lutar pelo fim do preconceito o professor Chiquinho relata que o Brasil ainda está nessa luta, e que uma das principais atingidas pelo preconceito são as mulheres negras. “ A mulher negra sofre preconceito duas vezes, um por ser mulher e o outro por ser negra”, conta
INFLUÊNCIAS MIDIÁTICAS A mídia com suas pregações e ditaduras de beleza também estimulam o racismo. “Esse racismo é uma consequência da mídia, que prega que o estilo de beleza padrão é um ou outro, o cabelo bonito é o cabelo liso, e que a pele bonita é a branca. As idéias nazistas também colaboraram para a disseminação dessa cultura de raça pura ou padrão”, diz
SAÚDE NEGRAA anemia palsiforme é uma doença que só atinge a raça negra. Mas muitos dos médicos de Rondônia, segundo o professor, não conhecem ou não atendem corretamente esse tipo de doença caracterizada como étnica. “As doenças étnicas da população africana, devem ser estudadas e trabalhadas de forma específica, para a garantia da igualdade na saúde para todos”, afirma
PERSEGUIÇÃO AOS QUILOMBOLASUm dos representantes da raça negra, que mais sofrem são os quilombolas, que por muitas vezes vêem seus quilombos serem considerados Reservas Biológicas (Rebio), ou reservas extrativistas (Resex), na impossibilidade de continuar no território de origem, que já existia antes mesmo da chegada do estado, procuram outras terras, perdem a identidade. Esses desabrigados quilombolas acabam por se tornar marginais, mendigos, viciados, que se tornarão um peso ainda maior ao estado. Com relação à permanência desses quilombolas em seus respectivos quilombos, a lei federal defende a regularização das terras dos quilombolas.
EDUCAÇÃO NEGRAA educação negra é uma das outras dificuldades enfrentadas. O professor Chiquinho conta que o negro por muitas vezes desiste de estudar por sofrer bulliyng por parte de colegas de classe e de professores. A lei 10,659 obriga a rede pública e particular de ensino a dar aula de cultura e história africana e afro brasileira, que também é uma forma de amenizar o preconceito nas escolas.
FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICASNo estado de Rondônia, ao contrário de outros estados brasileiros, não existe um segmento de combate ao racismo. O Ministério da Igualdade Racial (SEPPIR) está atuante no âmbito nacional, e repassa verbas ás secretarias estaduais de promoção da igualdade racial. Mas este racismo mascarado citado pelo professor, por muitas vezes impede que a causa seja tomada como pública.
Com relação à essa necessidade de uma secretaria o professor Chiquinho relata que as entidades negras, a secretaria do estado liderada pela Secretaria de Assistência Social (SEAS), criaram uma minuta para a instalação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Social, e um fundo para a promoção da igualdade racial em Rondônia, para entrar no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
DENÚNCIAS No âmbito geral, as pessoas que sofrem preconceito por muitas vezes acham a situação comum ou não denunciam por ter vergonha ou medo, do preconceito que sofrem na infância, na escola, e nas ruas. Em Rondônia falta uma maior conscientização sobre a igualdade racial nos municípios. A chefe do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial Taciana Costa conta conta sobre os empecilhos. "Há uma dificuldade por parte dos gestores municipais de levarem a conscientização à população do interior, que por muitas vezes não denunciam no disque 100, que é controlado pela presidência da república, mas ainda não recebeu denúncias", diz
DEBATESE para que a data não fique desapercebida, o estado promoverá atividades específicas voltadas à consciência negra. Nos dias (28) e (29) deste mês, das 8h ás 18h,no hotel Rondon, será realizado o I Encontro Estadual de Direitos Humanos, no qual o professor Francisco das Chagas palestrará sobre os temas de combate ao racismo e direitos humanos.
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