DIREITO A TERRA
A CONAQ, Movimento Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, esteve presente no AFRO XXI e em uma das mesas, fez a inserção do tema:  Reconhecimento dos Territórios Quilombolas. O representante do movimento, falou sobre o número de comunidades reconhecidas pela CONAQ, que é superior a cinco mil, já o Governo brasileiro reconhece a existência de três mil e quinhentas comunidades remanescente de quilombos no país, número explicado pela lentidão do Estado, em identificar e responder às demandas. Mas, de fato, apena duzentas comunidades tiveram a regularização de suas terras e colocaram a mão no título de propriedade, falou o representante.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira 30.11.2011 o Projeto de Lei 1836.11, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que altera normas para a concessão de propriedade aos remanescentes de comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras. Esse tema é atualmente regulamentado por um decreto (4.887.03) e por normas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na construção do Decreto 4887.2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto.